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Notícias

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Cabe à arbitragem analisar nulidade de contrato com cláusula arbitral

AdamNews31 de julho de 2021
A cláusula compromissória que fixa em um contrato que eventuais disputas devem ser resolvidas por meio de arbitragem é autônoma em relação ao próprio contrato, de modo que a nulidade deste deve ser analisado pelo juízo arbitral e não implica, necessariamente, na nulidade da própria cláusula. ... Saiba mais

Um novo aliado nas contratações da Administração Pública

AdamNews11 de julho de 2021
O Senado votou, no último dia 25, a regulamentação de comitês de prevenção e solução de disputas. ... Saiba mais

A atualização do CDC em matéria de crédito e superendividamento

AdamNews4 de julho de 2021
Instituir mecanismos de tratamento judicial do superendividamento (artigo 5, VI) e a criação de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento (artigo 5, VII), em especial de um juiz do superendividamento para impor um plano compulsório (artigo 104-B). ... Saiba mais

Análise da mitigação da cláusula arbitral ante as dificuldades da massa falida

AdamNews23 de junho de 2021
O que se vislumbra é o futuro enfrentamento da questão pelas cortes superiores, pois a denominada mitigação da cláusula arbitral não implica em simples abrandamento dos seus efeitos, mas em sua verdadeira cassação, não podendo prevalecer sob pena de se instaurar cenário de insegurança jurídica. ... Saiba mais

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Noticias

XIV SECMASC oferece workshops gratuitos sobre o futuro das câmaras privadas e novos caminhos para a solução de conflitos

25 de setembro de 2026

XIV SECMASC oferece workshops gratuitos sobre o futuro das câmaras privadas e novos caminhos para a solução de conflitos

25 de setembro de 2026

XIV SECMASC debate os novos caminhos da solução de conflitos nos 30 anos da Lei de Arbitragem

18 de setembro de 2026
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